Contato


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Fax:
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Destaques da atuação do Escritório na JUSTIÇA e na IMPRENSA.

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 Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado para o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO


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 Querela Nulitatis Insanabilis - Vitória da Silva Freire Advogados no STJ


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Diretores da Silva Freire Advogados recebem título de cidadão honorário de Poté/MG


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 Vagas abertas para contratação de estagiários


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Entrevista com o Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre os Direitos e Deveres no E-Commerce


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Advogada trabalhista da SILVA FREIRE ADVOGADOS concede entrevista sobre a greve dos rodoviários


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Exigindo nota fiscal de compras e serviços o consumidor obtém descontos em impostos e pode até receber quantia em dinheiro.


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Alteração na forma de cálculo dos descontos de INSS e IR no salário dos trabalhadores a partir de Fevereiro de 2012
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Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos.


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CAIXA adota nova postura e começa a desistir de recursos no Tribunal Superior do Trabalho - TST


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 Pagamento de dívidas trabalhistas poderá ser feito com cartão de crédito


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 Lei estabelece que não há mais distinção entre trabalho na empresa ou em casa


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 Prazo para pagamento de tributos federais nas cidades em estado de calamidade é prorrogado pelo Governo.


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 Receita Federal abre parcelamento de débitos do Simples Nacional


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 Estado de Minas Gerais prorroga o prazo para pagamento de ICMS de empresas situadas em municípios afetados pelas chuvas


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Protominas e Sindicato profissional celebram acordo


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Vagas abertas para contratação de estagiários


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Diretor Jurídico da Silva Freire Advogados concede entrevista à Band News sobre Comércio Eletrônico


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Silva Freire Advogados cria página no Facebook


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Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças da lei tributária


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Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária


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Sócio da Silva Freire Advogados palestrará em Bom Despacho/MG


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Nova Lei do Aviso Prévio


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Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre uso da internet em ambientes de trabalho


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Diretores da Silva Freire Advogados participam de evento da Direito GV


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II FORUM LIBERDADE E DEMOCRACIA


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Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre crimes eletrônicos


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Novo endereço da filial Brasília/DF


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Litigar contra o mesmo empregador não invalida testemun
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Bancário receberá R$30 mil por ter sigilo quebrado em auditoria interna


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Hora extra: CEF pagará a advogado adicional de 100% previsto para a categoria


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Sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado pelo PROCON para debater sobre mudança
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Sócio da Silva Freire Advogados discursará no Forum da Liberdade e Democracia


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Sócio da Silva Freire Advogados palestra no inteiror do estado sobre Direito e Processo Eletrônico


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NOVA IMPORTANTE VITÓRA DA FILIAL SÃO PAULO


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Novidades na área de notícias do site da SFA


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Nova vitória da SFA na área de bancários é publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho - TRT


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Diretor da SFA concede entrevista ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

 


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Diretor da SFA participa do I Congresso de Direito Societário da OAB/MG


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Entrevista para a Rede Minas: Uso de redes sociais para escapar de blitzes


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Entrevista ao Jornal Estado de Minas: Carro roubado - Absurdo dos absurdos


- SDI-1 discute prescricao de horas extras por reenquadramento de bancario
- Nova redacao de OJ esclarece: dono da obra nao responde solidariamente com empreiteiro
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Entrevista para Rede globo sobre o prazo de guarda de documentos


- Palestra em Caratinga: II Seminario Juridico da OAB de Caratinga/MG
- Entrevista ao Jornal Estado de Minas: Caoa faz "bom" acordo com MP
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Empreendedor pode pagar até 50% menos para a previdência


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Carro zero: Problema resolvido ou seu dinheiro de votla


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Advocacia Preventiva


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Socio da Silva Freire Advogados palestra no Procon em comemoracao ao dia do Consumidor


- Nova contratacao para o Departamento Tributario da SILVA FREIRE ADVOGADOS
- Vitorias em Sao Paulo - Acoes de 7 e 8 Horas Extras de Bancarios
- Recolhimento de tributo nao impede acao penal
- Vencedora de licitacao contestada judicialmente deve integrar a acao
- Novas regras para declaracao de IR
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Entrevista ao Correio Brasiliense sobre perda de garantia em veiculos


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Entrevista ao MGTV sobre licitacao da Feira Hippie


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Entrevista ao Jornal Nacional sobre DPVAT


- Especialista explica os direitos e deveres de consumidores e lojistas neste natal
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Silva Freire Advogados patrocina evento dos jovens advogados


- Entrevistas em novembro
- Entrevista sobre Advocacia Preventiva
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Economiario consegue incorporacao de gratificacao ao salario


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Workshop de Direito Eletronico traz especialistas a OAB/MG


- Workshop de Direito Eletronico
- Advocacia Preventiva - Reportagem publicada no Jornal Estado de Minas
- Socio da Silva Freire Advogados concede entrevista sobre Direito Trabalhista
- teste
- Socio da Silva Freire Advogados participa do XIV Congresso de Direito Tributario
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Socio da Silva Freire Advogados representa OAB em posse de juizes do TJMG


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Entrevista a TV Globo: Uso da internet no ambiente de trabalho


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Tribunal Superior do Trabalho condena CAIXA a pagar horas extras a TESOUREIRO DE RETAGUARDA


- Antecipacao de ICMS
- Horas extras do intervalo intrajornada
- Banco condenado por pratica de ato discriminatorio contra empregado (04/08/2010)
- Socio da Silva Freire Advogados palestra na TV HORIZONTES
- Socio da Silva Freire Advogados publica livro
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Parecer: Plano de Funcoes Gratificadas - PFG


- Socio da Silva Freire Advogados homenageia Desembargador Irmar Ferreira Campos
- Entrevista a TV Alterosa - Crimes na internet
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Uma Ferrari na contramao


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Acao da Silva Freire Advogados vira noticia no Tribunal de Justica de Minas Gerais


- Socio da Silva Freire Advogados palestrou em Formiga/MG
- Socio da Silva Freire Advogados palestrou em Pocos de Caldas/MG
- Parcelamento especial e Anistia sobre os débitos de ICMS
- Entrevista à TV GLOBO - Crimes na internet
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Entrevista à TV ALTEROSA - Caso FERRARI


- Prazo - Entrevista com o Dr. Gustavo Americano Freire
- Prazo - Entrevista com o Dr. Geraldo Magela Silva Freire
- Adulteração de combustível - Entrevista com o Dr. Luis Felipe Silva Freire
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Parecer Preliminar: Proposta para adequação da jornada de trabalho da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


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Comissionados da CAIXA – Novas importantes vitórias no TST


- Crimes na internet – Entrevista à TV Bandeirantes
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SFA patrocina evento do Instituto de Estudos Empresariais


- TST - Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
- STJ - Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
- População pode participar de consulta sobre marco civil da Internet
- INPI disponibilizará pesquisa de registro de software na Internet
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Indenização é julgada improcedente


- TST - Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas
- Entrevista do Dr. Gustavo Americano Freire sobre o SPC
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É possível a coexistência de marcas homônimas no mercado


- SEAE e SDE requerem Medida Cautelar ao CADE no setor farmacêutico
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
- Sócio da Silva Freire Advogados palestrará em Cambuí
- Entrevistas concedidas em agosto
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Comissionados da CAIXA - Novas importantes vitórias obtidas no TST


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Bancários da CAIXA – Novas ações que podem ser propostas


- Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
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Cliente da Silva Freire Advogados entra na Justia aps ser enganado ao comprar uma Ferrari


- Entrevistas concedidas
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Comissionados da CAIXA - Novas vitórias importantes no TST


- Entrevista do Dr. Geraldo Magela Freire sobre carro reserva
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Sócio da Silva Freire Advogados é agraciado com o Prêmio Hayek


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Nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais - IEE, tomou posse


- Nova contratação
- Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre Relações de Consumo
- Bancários Comissionados - Mais uma vitória da Silva Freire Advogados no TST
- Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre a crise nas Revendedoras de veículos e os problemas com as transferências de propriedade dos automóveis.
- Sócio da Silva Freire Advogados palestra no I FORUM JURDICO AMBIENTAL
- Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre busca e apreensão de veículos
- Sócio da Silva Freire Advogados é convidado para Congresso Internacional de Direito Processual
- Anatel aprova fim da cobrança do ponto extra na TV paga
- Silva Freire Advogados representada no Forum da Liberdade em Porto Alegre/RS
- Consumidores devem ficar atentos à cobrança de taxas sobre serviços
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Comissionados da CAIXA - TST determina retorno à jornada de 6 horas sem redução salarial


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Ford condenada a indenizar consumidora por problemas no ECOSPORT


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TIM NORDESTE condenada a pagar R$18.600,00 por inclusão indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito


- Sócio da Silva Freire Advogados paletrará no "Circuito Jurídico Estrada Real"
- É impossível execução contra patrimônio sub judice
- Titular de conta conjunta responde solidariamente por débitos trabalhistas do outro correntista
- Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade
- STJ - Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
- Entrevista do Dr. Geraldo Magela S. Freire sobre portabilidade
- Sócio da Silva Freire Advogados é professor universitário
- Dia da mulher
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Comissionados da CAIXA - Vitórias no interior de Minas Gerais


- Ranking dos juros praticados pelas Instituições Financeiras
- Entrevista do advogado Luis Felipe Silva Freire à Rede Record, sobre Instituições de Ensino.
- SILVA FREIRE ADVOGADOS – Escritório de Brasília/DF
- Entrevistas concedidas pelo advogado Luis Felipe Silva Freire em janeiro de 2009
- Comissão de Defesa do Consumidor Ditribui informação a viajantes
- Mensagem de NATAL da Silva Freire Advogados
- Dias e horários de funcionamento da Silva Freire Advogados neste Natal e Ano Novo
- Entrevista sobre Direito Eletrônico
- Sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS será condecorado com a “Comenda Teófilo Otoni” pelo Governador Aécio Neves
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Novas vitórias importantes para os bancários da Caixa Econômica Federal


- Entrevistas concedidas pelos sócios da SILVA FREIRE ADVOGADOS
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POUPANÇA – PRAZO VENCE EM 19/12


- A crise e a lei – Entrevista do Dr. Geraldo Magela S. Freire à TV Justiça
- Consumidor Entrevista Dr. Geraldo Magela S. Freire ao Jornal Estado de Minas
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Simpósio de Direito do Consumidor reuniu cerca de 600 participantes na OAB/MG


- Seguro de Oficina - Entrevista do Dr. Geraldo Magela Freire ao Jornal Estado de Minas
- Passageiros terão rede sem fio gratuita nos aeroportos
- Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
- Dr. Luis Felipe Silva Freire representa a OAB perante o Tribunal Regional Eleitoral
- Sócio da Silva Freire Advogados faz pós-graduação em Ciências Penais pela Escola Superior do Ministério Público
- Consumidores vão esperar até 1 minuto por atendimento em call center
- I Simpósio de Direito do Consumidor da OAB/MG
- Palestra sobre Direito do Consumidor na OAB/MG
- Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato
- Diretoria da Seccional faz visita ao presidente do TJMG
- Entrevista Dr. Luis Felipe Silva Freire à Rádio Itatiaia sobre os prejuízos causados pela chuva de granizo
- Alteração na Lei das Sociedades Anônimas
- Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas - Caderno de Veículos - Volantes
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Entrevista sobre os 18 anos do Código de defesa do Consumidor e um balanço acerca do Processo Digital


- 18 ANOS DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire ao Jornal Estado de Minas - Caderno de Veculos
- Barulhos no novo Ford Ka - Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas - Caderno de Veículos
- Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas - Caderno de Veículos - LEILÃO
- Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas - Caderno Veículos - IMPORTAÇÃO - Quem garante o independente?
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Chega ao fim o processo que deu origem à principal vitória dos bancários no TST


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TST reforma decisão de 2ª instância e condena CAIXA ao pagamento de horas extras a bancário


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TST – Bancário exercente de cargo técnico não pode ter retorno à jornada de 6 horas com redução salarial


- Correção da Poupança – Planos Verão - Juros Progressivos
- SILVA FREIRE ADVOGADOS inaugura Sala Prof. Omar Affonso da Silva
- Sócio fundador da Silva Freire Advogados nomeado Diretor da Ordem dos Advogados do Brasil/MG
- TRT 3ª R - Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores
- CNJ lança sistema on-line de restrição judicial de veículos
- Cartórios autenticam documentos sem conferir os originais
- Saiba mais sobre juros, multas e mora
- Saiba quando vale a pena fazer seguro
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Ação Auxílio Alimentação


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Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração


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Escriturário que sofreu desvio de função obtém “equiparação” a gerente de relacionamento


- Álcool e Direção - Alterações recentes na Lei
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Filial da SFA em Brasília comemora 6 anos


- Município terá que reparar imóvel
- Carro não é um amontoado de peas - Entrevista Jornal Estado de Minas
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Parecer nº 002/2008 sobre CI VIPES/SURES 024/08


- TST condena CAIXA a pagar dano moral à funcionária que sofreu lesão por esforço repetitivo
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Exercente dos cargos de Técnico de Fomento e Técnico Social Pleno tem direito às horas extras.


- Scio da Silva Freire Advogados toma posse como Vice Presidente da Comisso de Informtica
- Dia do Advogado
- Entrevista sobre Direitos dos Consumidores em viagens
- Palestra sobre Direitos do Consumidor na Faculdade Kennedy
- Posse Comissão de Defesa do Consumidor
- TJMG implanta o primeiro sistema de processo eletrônico no Fórum Lafayette
- Correção da Poupança – Planos Bresser e Verão
- I Congresso de Direito do Consumidor da OAB/MG
- Convite - Posse da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG
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TRT da 3a Região garante a avaliador executivo da CEF direito ao pagamento da quebra de caixa


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TST garante a empregada da CEF a incorporação ao salário do CTVA


- Como e onde parar - Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire
- Sócio da Silva Freire Advogados faz pós-graduação em Direito Tributário
- VITÓRIAS NO TST - AÇÃO DE HORAS EXTRAS
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Silva Freire Advogados participa da Missão Empresarial Brasil-Argentina


- Workshop Jurídico da OAB/JOVEM e Comissão de Informática da OAB/MG
- Empresa aérea condenada por cancelamento de vôo
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FORD CONDENADA – ENTREVISTA DO DR. LUIS FELIPE SILVA FREIRE


- Novas contratações
- Justiça determina restituição
- FORD CONDENADA
- Consumidores lesados por Empresa de rastreamento
- RETROSPECTIVA 2007
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Silva Freire Advogados é considerada um escritório modelo de advocacia


- Esfarelamento sem solução - Entrevista do Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas
- Entrevista do Dr. Luis Felipe Freire à TV PUC
- FELIZ NATAL!!!
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Posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho na questão de horas extras dos comissionados da CEF


- Funcionamento da Silva Freire Advogados neste final de ano
- Entrevista do Dr. Luis Felipe Freire à Rádio Inconfidência
- Justiça é o único caminho - Reportagem Jornal Estado de Minas
- Audiência discute acesso à LAN HOUSE
- Sócio da Silva Freire Advogados passa a compor a Comissão de Informática da OAB/MG
- Procon Assembléia comemora 10 anos
- Desrespeito aos consumidores - Ford F-250
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TRT reconhece direito ao pagamento da gratificação de quebra de caixa a Avaliador Executivo


- Correção da Poupança – Planos Bresser e Verão
- VolksWagen novamente condenada
- OAB - Projeto Aula Inaugural
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PUBLICADO O INTEIRO TEOR DA VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DO BRASIL na questão da 7ª e 8ª horas extras dos exercentes de cargos comissionados da CAIXA


- Silva Freire Advogados responde dúvida de leitor no Jornal Estado de Minas
- Luis Felipe Silva Freire é o primeiro advogado a propor uma ação inteiramente digital de Minas Gerais
- Vitória Ação Horas Extras em São Paulo
- Informatização – Como anda o processo eletrônico nos tribunais
- Montadora condenada a devolver valor pago por veículo com defeito
- SILVA FREIRE ADVOGADOS se associa ao CESA
- Entrevista sobre Direito do Consumidor e Direito da Informática
- Mudança na SILVA FREIRE ADVOGADOS
- Exame de Ordem - Nomeação
- Responsabilidade do Estado - Reportagem com o Dr. Geraldo Magela Freire
- Compra de Pessoa Física - Reportagem com o Dr. Geraldo Magela Freire
- Solução para dor de cabeça - Entrevista com o Dr. Geraldo Magela Freire
- Justiça anula multa por atraso - Reportagem com o Dr. Geraldo Magela
- Congresso Nacional de Jovens Advogados
- AÇÃO DE HORAS EXTRAS - 7A. E 8A.
- Representantes da OAB/MG visitam Procon da Praça Sete
- CEF É CONDENADA POR DESTITUIR CAIXA QUE AJUIZOU AÇÃO TRABALHISTA
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COLEGIADO DE MINISTROS DO TST SE MANIFESTA PELA PRIMEIRA VEZ A FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA E JULGA AÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS EXTRAS FAVORÁVEL EM DECISÃO INÉDITA NO BRASIL, ONDE REFORMOU A DECISÃ
- COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Engate - Multas nesta semana
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Parecer acerca da nova Cicular Interna 293/06 da CAIXA


- Direitos dos passageiros diante dos atrasos nos vôos
- Entrevista no Jornal da Alterosa sobre Direitos dos passageiros
- Justiça anula multa por atraso - Reportagem Jornal Estado de Minas
- Entrevista ao programa Data Venia da TV UNI-BH
- Medalha SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
- Palestra na OAB/MG : Código de Defesa do Contribuinte
- TRABALHISTA: Escritório passa a informar vitórias perante o TST
- CONSUMIDOR: Entrevista do Dr. Miguel Morais Neto ao Jornal Estado de Minas sobre problemas com a Yamaha Neo
- CONSUMIDOR: Entrevista do Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas sobre Garantia de Veículo
- INTERESSE PÚBLICO: Entrevista ao Jornal Estado de Minas sobre Juros Progressivos
- INTERESSE PÚBLICO: Juros progressivos e Inflação expurgada
- CONSUMIDOR: Entrevista do Dr. Geraldo Magela ao Caderno de Veículos do Jornal Estado de Minas
- TRABALHISTA: CAIXA acaba com Escritório de Negócios
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TRABALHISTA: BANCÁRIOS: TST declara o direito de retorno à jornada de 6 horas SEM A REDUÇÃO SALARIAL e sem qualquer tipo de compensação.


- CONSUMIDOR: VOLKSWAGEN e FIAT devolvem valor pago por automóvel, acrescido de juros e correção monetária mais perdas e danos e danos morais.
- CONSUMIDOR: Recomendações de segurança para compras bem sucedidas pela internet.
- COMSUMIDOR: Solenidade de Encerramento da SEMANA DO CONSUMIDOR - com foto
- CONSUMIDOR: Encerramento da Semana do Consumidor na Praça da Liberdade
- CONSUMIDOR: Retirado do ar site de vendas na internet
- TRABALHISTA: Escritório passa a enviar informativo
- TRABALHISTA: Mais de 100 ações de horas extras já foram confirmadas pelo TRT
- CONSUMIDOR: Justiça veta reajuste de plano
- CONSUMIDOR: Ação contra Alitália por mala arrombada
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CONSUMIDOR: Volvo V40 T4 pega fogo e Audi A6 dispara Air-bag sem motivo


- TRABALHISTA: TRT e OAB debatem sobre reformas trabalhista, sindical e do Judiciário
- CONSUMIDOR: Firestone - Pneu ¨made in Brazil¨ também estoura
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CONSUMIDOR: Volkswagen entregará "Gol novo e reparará dano moral


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COMERCIAL/EMPRESARIAL: TJ autoriza funcionamento de filial da Vigor


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CONSUMIDOR: Fiat é condenada a indenizar dentista


- CONSUMIDOR: Defeito sanado ou o seu dinheiro de volta
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RESPONSABILIDADE CIVIL: PBH condenada a indenizar capoeirista


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RESPONSABILIDADE CIVIL: Torturado busca justiça


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CONSUMIDOR: Advogado usa Código do Consumidor contra montadora


- CONSUMIDOR: Carro com defeito de fábrica tem conserto
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CONSUMIDOR: Como vencer uma montadora


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CONSUMIDOR: GM no banco dos réus


- CONSUMIDOR: Fiat condenada por Tempra defeituoso
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CONSUMIDOR: Volkswagen é condenada



Notícias

PROCESSO ELETR?NICO COMPLETA 5 ANOS

 

Luis Felipe Silva Freire

Advogado, Presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG

 

Belo Horizonte, 19 de março de 2012

 

Publicado no Jornal Estado de Minas, seção OPINIÃO, 1º caderno, em 19/03/2012

 

            Temos muito a comemorar. A Lei 11.419/06, que instituiu a informatização do processo judicial, completa hoje 5 anos. Sancionada em dezembro/2006, a lei entrou em vigor no dia 19/03/2007.

            Durante todos esses anos, juristas e especialistas debateram amplamente sobre os pontos fortes e fracos da lei. No final, chegamos sempre à mesma conclusão: os benefícios são magníficos e os obstáculos podem sim ser ultrapassados. A lei veio para ficar e mudar para sempre nossa relação com o poder judiciário.

Cinco anos atrás, todos estavam apreensivos ...

continua...

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